IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811020339 (FRUTIFRU), Processo 818254890 (FRUTI GELATIN ARCOR), Processo 818262125 (FRUTI GELATIN ARCOR), Processo 820835870 (FROOTY), Processo 818254882 (FRUTI GELATIN ARCOR) e Processo 819410349 (FRUTIBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2403
24/01/2017