IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200003020 (PETWORLD), Processo 200003038 (PETWORLD), Processo 818759950 (PETWORLD), Processo 823181057 (PETWORLD), Processo 823181065 (PETWORLD), Processo 823181073 (PETWORLD), Processo 823181081 (PETWORLD), Processo 200003046 (PETWORLD), Processo 818125748 (PETWORLD), Processo 818759968 (PETWORLD), Processo 200003054 (PETWORLD), Processo 818125713 (PETWORLD), Processo 818759976 (PETWORLD) e Processo 823181049 (PETWORLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2410
14/03/2017