IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823563340 (GIRASSOL DO CERRADO CARAMURU), Processo 826480411 (SEMENTES CERRADO DE CIMA), Processo 824478819 (RAÇÕES DO CERRADO) e Processo 822565870 (SOJA DO CERRADO CARAMURU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2278
02/09/2014