IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826710557 (ART DESIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão "[incluídos nesta classe]" para melhor adequação à classe reivindicada, foram excluídas as expressões "em geral" e "etc" por possuírem caráter genérico e foram excluídas as expressões "calçados" em duplicata e "bonés" em triplicata.
RPI 2233
22/10/2013