Graato

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230011819 (15/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de GRATO STEAKHOUSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5114437-91.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014359/2023-30]. Transitada em julgado a sentença que pronunciou a prescrição da pretensão autoral para pedir a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900443227.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011819 (15/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo com pedido liminar proposta por GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de GRATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro [processo INPI nº 52402.014359/2023-30], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900443227.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230463178 (25/09/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810100309772 (29/04/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GRATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Procurador: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. DADO PROVIMENTO. DECLARADA NULA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA. NO TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG.(S) .º 827026943

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100309772 (visualizar no Portal INPI), de 29/04/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.