SBDCC SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA CLÍNICO CIRÚRGICA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001254 (12/12/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0074148-51.2016.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de procedência proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº. 900.428.180, referente à marca ?SBDCC SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA CLÍNICO CIRÚRGICA?, de titularidade da associação Ré?. Processo INPI n° 52400.086643/2016-07.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160001254 (12/12/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. nº 00741485120164025101. Processo INPI nº 52400.086643/2016-07. Processo nº 900428180. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA interposta por SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA CLÍNICO CIRÚRGICA- SBDCC e deste INPI. Em síntese, requer a Autora que seja declarada a nulidade do registro nº 900428180, referente à marca mista ?SBDCC SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA CLÍNICO CIRÚRGICA? na NCL (9) 41, registro concedido com apostila em ?SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA CLÍNICO CIRÚRGICA? em 31/05/2011, conforme RPI 2108.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120169147 (03/10/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: ROGÉRIO BRUNNER Cessionário: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA CLÍNICO CIRÚRGICA - SBDCC

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.