IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome Skol (reconhecido no registro 006105858), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826839010 (SKOL RIO), Processo 828897298 (SKOL SUPER STARS), Processo 826370314 (SKOL BEATS), Processo 828321167 (SKOL BEATS FESTA NA POTÊNCIA MÁXIMA), Processo 825941768 (SKOL HIP ROCK), Processo 828321183 (SKOL BEATS FESTA NA POTÊNCIA MÁXIMA) e Processo 826370306 (SKOL BEATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017