DIANA EP

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816803749 (DIANA), Processo 900237023 (DIANA) e Processo 007227540 (DIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 823518850, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

822278863(R SUB JUD), 822278871(PED EX REC), 822311631, 823472256(R SUB JUD), 825408709(R SUB JUD), 823518850(PED EX REC)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810070054579 (visualizar no Portal INPI), de 30/07/2007 - Pet.Eletrônica: 810070059214 (visualizar no Portal INPI), de 17/08/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.