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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz parcialmente o elemento diferenciador de nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Incluída na especificação a expressão "incluída nesta classe" após o item "Construção" para melhor adequação à classe reivindicada.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPROVE O EXERCÍCIO LÍCITO E EFETIVO DE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS REIVINDICADOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 128 DA LPI.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 014070006115 (MG), de 13/08/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.