BRINKEDO LEGAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210202040 (18/05/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: VALDIR FRANÇA DOS SANTOS ME. Procurador: IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

010

Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE PROCURAÇÃO APRESENTADA NA PET INICIAL COM IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO E COM ASSINATURA LEGÍVEL, COMPROVANDO TER O MESMO PODER PARA REPRESENTAR A EMPRESA

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 900035080, 900100605.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.