IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818140348 (FRUCAMP), Processo 820417726 (CAMP), Processo 822603098 (FRUTCAMP), Processo 006779018 (CAMP), Processo 818290684 (KAMP), Processo 817769544 (CAMP), Processo 820306983 (GUARACAMP), Processo 820428728 (GUARACAMP PLUS), Processo 827428740 (BOEREKAMP) e Processo 820776459 (CAMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 822603098 considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2483
07/08/2018