MAGRIBEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826274951 (MAGRICEL), Processo 814487823 (MAGRICEL) e Processo 815016964 (MAGIBEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810100330363 (15/07/2010) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI (342.1) Requerente: INTI-RÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Procurador: MARI LOURDES MACHADO GUERRA Detalhes do despacho:A petição não está acompanhada da cópia do pedido de fotocópia, como determina a Resolução PR nº 21/2013: "Art. 3º O pedido de devolução de prazo por justa causa que se caracterize na demora no atendimento, pelo INPI, de pedido de fotocópia de peças processuais necessárias à fundamentação de quaisquer dos atos previstos na LPI, deverá ser apresentado pelo interessado, mediante requerimento específico, conforme modelo instituído em ato próprio do INPI, instruído com a cópia do pedido de fotocópia ao INPI, no qual conste, se for o caso, a data em que a fotocópia foi disponibilizada pelo INPI, e acompanhado dos demais documentos legalmente exigíveis".

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PET [SP] 018070024512, DE: 23/04/2007.PROCURADOR: HELCO FERRO RICCI.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810070027193 (visualizar no Portal INPI), de 07/03/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.