FITNESS TRIATHLON

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos de uso comum com relação direta com os serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alteradas classe e especificação conforma petição de cumprimento de exigência, ressaltando-se que ante o pedido ser uniclasse, deixou-se o pedido 840893221 para prosseguir na classe 35, tendo em vista que naquela petição de cumprimento de exigência se requereu o prosseguimento na classe 35 tão somente, ao revés desta petição de cumprimento de exigência que requereu o prosseguimento tanto na classe 41 quanto na 35.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação de preferência observando os exemplos contidos na tabela de classificação internacional uma vez que os serviços de "clubes esportivos" enquadra-se na classe 41 enquanto os serviços de "publicidade e propaganda" na classe 35.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Exigência formal

IPAS005

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre o requerente do pedido, tendo em vista que os Dados do Requerente do formulário de pedido de marca correspondem à pessoa física, mas a documentação anexada à petição de cumprimento de exigência 020180000903 corresponde à pessoa jurídica. Ressaltamos que toda a documentação anexada ao pedido deve pertencer ao requerente da marca. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

Exigência formal

IPAS005

Detalhes do despacho: Falta o preenchimento do campo Declaração de Atividade. Apresente esclarecimentos ou novo formulário com o campo preenchido, observando as especificações constantes no Manual de Marcas. Além de marcar o campo que pergunta se a empresa é controladora ou não, o espaço em branco abaixo deve ser preenchido com as atividades exercidas pelo requente do pedido de registro, visto que de acordo com o artigo 128 da Lei da Propriedade Industrial, as pessoas de direito privado somente podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).