14/07/2020
RPI 2584
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909147159 (HAPPY BABY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903618834 (BEBÊ FELIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "BORI" foi substituída por "BODY". A expressão "MIJÃO" foi excluída da especificação dos produtos, por não se referir a artigos do vestuário Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.