IPAS567
Petição de retificação não atendida
Protocolo: 850200039760 (07/02/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: SILVIA GUINIM MACEDO Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES Detalhes do despacho:A decisão de recurso encerra a instância administrativa, nos termos do art. 215 da Lei 9.279/96.
RPI 2893
16/06/2026