IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819024554 (QUALIVITAE), Processo 823236153 (QUALI VIDA), Processo 909153264 (QualiVida Promoção e Prevenção), Processo 904576027 (QUALY VITA), Processo 909153124 (QualiVida Promoção e Prevenção) e Processo 818783842 (QUALIVITAE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 827331304, 827373147, 827373155, 827591616, 827592507, 905948335, 909152985, 907889417, 909153213, 909153558 e 909153507, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2472
22/05/2018