MADEIREIRA BRASIL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170336348 (28/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850170336348 (28/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a marca é composta por elementos irregistráveis e não encontra-se revestida de suficiente distinitvidade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170336348 (28/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)