IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901164844 (KYO JAPANESE FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para fins de adequação à classe reivindicada com a exclusão dos serviços de "organização de feiras, congressos, exposições e festas" e alterada a descrição do serviço de "lanches e café" para "lanchonetes e cafés [bares]".
RPI 2444
07/11/2017