IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210011415 (30/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por SEMP S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL - INPI e de ARSEMP AR CONDICIONADO LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5121693-56.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011761/2021-09], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 840831285. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
RPI 2860
28/10/2025