IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260073702 (30/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão proferida pelo Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Processo nº 1501743-65.2019.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.005124/2026-08.
RPI 2884
14/04/2026