IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000224 (26/02/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5007741-70.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002569/2019-07). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2591
01/09/2020
