JUST FALAFEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Arquivamento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2556, de 31/12/2019, por erro formal, em razão do protocolo da petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850190269178.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170313477 (06/12/2017) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) (spv) Titular(es): RIOFOOD ALIMENTOS LTDA Procurador: SELMA DE SOUZA RIBEIRO Detalhes do despacho:Considerando que a presente a petição foi tempestiva; Considerando que o interessado utilizou Guia de Recolhimento da União (GRU) isenta - destinada apenas à etapa de exame formal - para cumprir a exigência de Mérito; Considerando que existe um código de serviço pago para se cumprir exigência de mérito, de acordo com as orientações constantes da Revista da Propriedade Industrial onde a exigência foi publicada. Em aproveitamento ao ato da parte, elabora-se a seguinte exigência: Complemente a GRU isenta (utilizada para protocolar a presente petição), com o valor destinado ao cumprimento da exigência de mérito (consulte tabela de retribuição no portal do INPI ? Serviço: Cumprimento de exigência). Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar a complementação e cumpra esta exigência, no prazo, por meio de formulário de Cumprimento de Exigência de Conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O OBJETO SOCIAL DA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO, TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA ENTRE A ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO(SERVIÇOS E PRODUTOS) E A NATUREZA APRESENTADAS(SERVIÇO). A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA POSSUI ITENS QUE ESTÃO NAS CLASSES 43,35 ENTRE OUTRAS. AO REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO, ESCOLHER APENAS UMA CLASSE E ATENTAR PARA AS ORIENTAÇÕES E OS EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA NCL(10).

IPAS423

Notificação de oposição

850140088496 de 14/05/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)