IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 750125497 (DEL SOL) e Processo 824052285 (RAIOS DE SOL RAYOS DEL SOL SUNBEAMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão ?LEMBRANÇAS OU PRESENTES? foi excluída da especificação dos serviços, por possuir caráter genérico para fins de classificação.
RPI 2366
10/05/2016