IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902234447 (TB TONIOLO, BUSNELLO TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES), Processo 829583041 (TB TIMBRAZ), Processo 901655651 (TB TONIOLO, BUSNELLO TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES) e Processo 906062268 (TB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017