IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz TVC TELEVISÃO E CINEMA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810533820 (TVC), Processo 817118012 (TVC), Processo 819253383 (TVC), Processo 810533898 (TVC), Processo 819508152 (TVC), Processo 810533812 (TVC), Processo 810533804 (TVC), Processo 819508160 (TVC), Processo 810533880 (TVC), Processo 810533901 (TVC) e Processo 817118039 (TVC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017