SHACMAN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830823360 (CAMINHÕES SHACMAN DO BRASIL) e Processo 830823395 (SHACMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI - registros nº 830823360 (CAMINHÕES SHACMAN DO BRASIL) e no. 830823395 (SHACMAN), esclareça a divergência entre o nome do requerente do presente pedido e do titular dos registros em questão, promovendo, se for o caso, a alteração do nome por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição.

IPAS423

Notificação de oposição

850140033210 de 24/02/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)