IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831165979 (UNIVERSAL SAÚDE SANITAS ORGANIZACION SANITAS INTERNACIONAL) e Processo 822560941 (UNIVERSAL RH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 829277897 (?UNIVERSAL PRODUÇÕES?), 840345879 (?UR UNIVERSAL ROBOTS?), 840436653 (?Universal SSH Key Manger?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2360
29/03/2016