IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901875864 (AEROVALE) e Processo 824318790 (AEROVALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação por meio da exclusão de itens genéricos ("bem como todos os demais serviços relacionados à infraestrutura aeroportuária de aeródromos públicos ou privados" e "serviços de gestão, operação, exploração de instalações, bens, equipamentos para a execução das atividades aeroportuárias de que tratam os itens acima em aeródromos públicos ou privados") e de itens que não pertencem à NCL(10) 39 ("serviços de gestão, operação e/ou exploração de aeródromos públicos ou privados" e "serviços de gestão, operação e exploração de imóvel e edificações em aeródromos públicos ou privados") e por meio da inclusão da expressão "INCLUÍDOS(AS) NESTA CLASSE".
RPI 2438
26/09/2017