IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823931978 (DEGUST) e Processo 840269994 (DEGUSTTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 824556623 (?D'GUSTE REFEIÇÕES?), 825017734 (?DEGUSTÊ COQUETEIS E EVENTOS?), 825064295 (?DEGUSTE?), 901225649 (?D'GUST PASTA & GRILL?), 903459965 (?D?GUST?), 904342557 (?D'GUST' BURGUER?), 904822818 (?EMPÓRIO D' GUST?) e 905845935 (?D'GUST CAFETERIA?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. A expressão ?INCLUÍDA NESTA CLASSE? foi inserida na especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2339
03/11/2015