IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829227717 (STAROUP), Processo 006584594 (STAROUP), Processo 760118892 (STAROUP), Processo 812327926 (STAROUP), Processo 815912064 (SOVIET BY STAROUP) e Processo 006584608 (STAROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2554
17/12/2019