XEN XEN GLAUCOMA IMPLANT

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250273710 (11/07/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): AQUESYS, INC. Procurador: Matos & Associados - Advogados

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220303476 (14/07/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AQUESYS, INC. Procurador: Matos & Associados - Advogados

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210198920 (17/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOJA SHEN Procurador: Marcelo Ferreira Rojas Detalhes do despacho:Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O titular justificou o desuso da marca alegando demora na aprovação do registro do produto ?XEN XEN GLAUCOMA IMPLANT? pela ANVISA, atrasando, assim, a comercialização do mesmo. -----------------------Consideramos legítimas as razões para justificar o desuso de marca nesse pedido de caducidade, pois se trata de um impedimento legal, de acordo com os termos do item 6.5.5 Desuso por razões legítimas do Manual de Marcas do INPI: ?Dentre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a suspensão de importação de insumos por decisão governamental, e a existência de Ação Judicial de Nulidade de Registro ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro.?.-----------------------O Manual de Marcas, em seu item 6.5.5 Desuso por razões legítimas explica que:Para fins de apreciação da legitimidade das razões apresentadas pelo titular do direito para comprovar o desuso da marca ou a interrupção do seu uso no Brasil, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: 1.Se as alegações apresentadas pelo titular do direito constituem razões legítimas para justificar o desuso da marca ou a interrupção do seu uso no Brasil; 2.Se as provas produzidas pelo titular do direito comprovam, de fato e de direito, as alegações apresentadas para justificar o desuso da marca ou a interrupção do seu uso no Brasil. -----------------------Pelas alegações e provas apresentadas, consideramos que os itens acima foram devidamente cumpridos. Assim, pelo exposto, somos pelo indeferimento da presente petição.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210433248 (04/10/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AQUESYS, INC. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:ALTERAÇÃO DE SEDE.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210198920 (17/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOJA SHEN Procurador: Marcelo Ferreira Rojas

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200330378 (01/10/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOJA SHEN Procurador: Marcelo Ferreira Rojas Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 143 da LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130098012 (28/05/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AQUESYS, INC. Procurador: MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)