PORT CHARLOTTE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001401 (17/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo tramitada perante a 31a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF 2) sob o nº 5047953-36.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.010630/2019-81). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001401 (17/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por BRUICHLADDICH DISTILLERY COMPANY LIMITED em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o douto Juízo da 31a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (TRF 2) sob o nº 5047953-36.2019.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 840415826, referente à marca nominativa PORT CHARLOTTE, de titularidade da Autora.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180101649 (13/04/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BRUICHLADDICH DISTILLERY COMPANY LIMITED Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170161674 (10/07/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BRUICHLADDICH DISTILLERY COMPANY LIMITED Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170161674 (10/07/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BRUICHLADDICH DISTILLERY COMPANY LIMITED Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170108578 (16/05/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BRUICHLADDICH DISTILLERY COMPANY LIMITED Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902486225 (CHARLOTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850140054961 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902486225 (CHARLOTTE)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)