CULTURA DO REINO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230565652 (20/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: 46.990.228 ROBERTT WAGNER MARQUES DE SOUZA Procurador: Renata Barreiros Rodrigues Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por 46.990.228 ROBERTT WAGNER MARQUES DE SOUZA, em petição protocolada em 20/11/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos comprovando apenas serviços de ?organização de eventos religiosos?, referentes à NCL 45. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO, a saber, ?educação religiosa?, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260112603 (12/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: 46.990.228 ROBERTT WAGNER MARQUES DE SOUZA Procurador: Renata Barreiros Rodrigues Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Não há previsão legal para a transferência do pedido de caducidade. Petição não conhecida em relação ao presente processo.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250106190 (19/03/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CULTURA DO REINO - CENTRO APOSTOLICO DE INTEGRAÇÃO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240009853 (09/01/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CULTURA DO REINO - CENTRO APOSTOLICO DE INTEGRAÇÃO Cedente: IGREJA INTERNACIONAL DA ESPERANÇA - IIE [BR] Cessionário: CULTURA DO REINO - CENTRO APOSTOLICO DE INTEGRAÇÃO

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230565652 (20/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: 46.990.228 ROBERTT WAGNER MARQUES DE SOUZA Procurador: Renata Barreiros Rodrigues

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 20170002416 (13/07/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: IGREJA INTERNACIONAL DA ESPERANÇA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação reivindicada em consonância com a petição 850150252871 de resposta à exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na Classificação Internacional de Serviços, uma vez que o item elencado "ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS" é genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL(10).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)