IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826945147 (AURORA AURORELLA), 826141323 (AURORA) e 829905260 (FARINHA PANIFICAÇÃO AURORA BUAIZ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770214894 (AURORA), Processo 001991116 (AURORA), Processo 812663896 (AURORA), Processo 819726630 (AURORA), Processo 819726648 (AURORA), Processo 811359565 (AURORA), Processo 812663284 (AURORA), Processo 812663870 (AURORA), Processo 824721209 (AURORA AURORELLA), Processo 814587283 (A AURORA), Processo 819726656 (AURORA), Processo 800366689 (AURORA), Processo 800366670 (CAFE AURORA), Processo 812663888 (AURORA) e Processo 812663845 (AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" foi inserida na especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2430
01/08/2017