IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822660776 (AMERICAN FARMA) e Processo 822660768 (AMERICAN FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada correção no campo das especificações, excluindo-se o(s) termo(s) genérico(s), a fim de melhor se adequar à classe assinalada pelo Requerente.
RPI 2435
05/09/2017