IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826155197 (LA ANUNCIATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a apresentação da marca de nominativa para mista, tendo em vista a existência de figura não reconhecida quando da publicação inicial. Alterada a classe da especificação da NCL(10) 40 para a NCL(10) 25, para melhor adequação dos itens requeridos à classe à qual pertencem de fato. Excluídos da especificação os itens ?ETC; EM GERAL? por serem genéricos para fins de classificação. Inserida na especificação a ressalva ?TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE? para melhor adequação dos produtos à NCL(10) 25.
RPI 2332
15/09/2015