IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900174382 (EVEREST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de ?ANÁLISES TÉCNICAS E PREPARAÇÃO DE CERTIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS E PARCEIROS DE PROJETOS? para ?ANÁLISES TÉCNICAS E PREPARAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS E PARCEIROS DE PROJETOS?, tendo em vista que o serviço requerido pertence ao escopo de marcas de certificação.
RPI 2429
25/07/2017