IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230005602 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro válido. Ação ordinária n° 5076033-05.2022.4.02.5101/RJ - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral". Processo INPI nº 52402.003592/2023-97
RPI 2860
28/10/2025