IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840306989 (INSTITUTO INTERSECTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os serviços de "ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA" e "INCENTIVO E AÇÕES DE VOLUNTARIADO, INCENTIVO À INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORGANIZAÇÕES, PESSOAS E REGIÕES" por serem considerados genéricos para fins de classificação.
RPI 2338
27/10/2015