IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817869638 (CAFÉ DAMASCO - PURO E FORTE), Processo 818659599 (CAFE DAMASCO PREMIUM), Processo 904969550 (DAMASCO SABOR & LEVEZA), Processo 819091243 (DAMASCO), Processo 904969444 (DAMASCO CLÁSSICO), Processo 821087436 (CAPPUCCINO DAMASCO), Processo 007196075 (DAMASCO) e Processo 904969509 (DAMASCO INTENSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2426
04/07/2017