FILMETEX

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Deverá o requerente comprovar, nos termos do Parágrafo primeiro do Art. 128 da LPI, exercer lícita e efetivamente atividade compatível com os produtos reivindicados à época do depósito, uma vez que os itens especificados são incompatíveis com o objeto social do requerente apresentado nos autos.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Deferimento publicado na RPI 2324 de 21/07/2015, tendo em vista não ter sido observada etapa processual referente a saneamento do processo por meio de exigência para comprovação de atividade.

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.