TINTAS FAMA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150221693 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIAL TINTAS FAMA LTDA EPP Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150221693 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIAL TINTAS FAMA LTDA EPP Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901394432 (FAMA INK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão ?FABRICAÇÃO DE? por não se tratar de produto.

IPAS135

Republicação de pedido (por perda da prioridade)

Detalhes do despacho: Perda de prioridade unionista Nº do Depósito: 231206025346 / Data de depósito: 04/09/2012 / Código do País: EM., conforme parágrafo terceiro do Artigo 127 da LPI: Art. 127 - Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos. ... Parágrafo 3º - Se não efetuada por ocasião do depósito, a comprovação deverá ocorrer em até 4 (quatro) meses, contados do depósito, sob pena de perda da prioridade.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.