ART CORPO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826108059 (ART'S CORPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente procuração assinada pela sócio com poderes para administrar, conforme Cláusula quinta do Instrumento Particular de Constituição da Sociedade Por Cota de Responsabilidade Limitada, anexado à petição inicial. Alternativamente, comprove que o sócio signatário da procuração apresentada possuía os respectivos poderes à época do depósito do pedido.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.