IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821135252 (MJ MEGA-JET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a correção das especificações para melhor adequação à classe reivindicada.Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a existência dos pedidos 828008698, 828255563 e 904488160, anteriores e igualmente colidentes.
RPI 2319
16/06/2015