IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760049149 (VILA REAL) e Processo 812869354 (ALEO VILA REAL MOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para fins de subsídios futuros, a identificação dos pedidos nº 904170004 e 905041755, ainda não registrados e considerados igualmente colidentes com o presente pedido.
RPI 2318
09/06/2015