GRUPO FRANCO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150163967 (24/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FRANCO MULTI SERVIÇOS LTDA Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150163967 (24/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FRANCO MULTI SERVIÇOS LTDA Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150116464 (29/05/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FRANCO MULTI SERVIÇOS LTDA Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150163967 (24/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FRANCO MULTI SERVIÇOS LTDA Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por reprodução ou imitação de Cunho Oficial, irregistrável de acordo com o inciso XI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XI - reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822649748 (FRANCO VEÍCULOS MULTIMARCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.