IPAS530
Requerimento provido (nulo o registro)
Protocolo: 850150262537 (18/11/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos X, XXIII e XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 819783587) Em retificação da decisão publicada na RPI 2560, de 28/01/2020, tendo em vista que a referida publicação não refletiu a decisão proferida pelo senhor Presidente do INPI.
RPI 2565
03/03/2020