TEMPO

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230615601 (15/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SKANDIA INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA. Procurador: CGM Assessoria Ltda. Detalhes do despacho:Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. A requerida não comprovou o uso da marca no período de investigação, limitando-se a alegar motivo legítimo para o desuso em razão da decretação de falência da titular do registro. Tal justificativa não caracteriza motivo legítimo nos termos do art. 143 da LPI e, ao contrário, corrobora a ausência de utilização da marca. Não tendo sido apresentados elementos que demonstrassem o efetivo uso do sinal marcário, defere-se o pedido de caducidade do registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250324403 (05/08/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA Procurador: Ricardo Velloso Ferri

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230615601 (15/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SKANDIA INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA. Procurador: CGM Assessoria Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração na qual conste o nome do outorgado.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.