IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822413582 (MARFRIG), Processo 826606083 (FRIGORÍFICO MARFRIG), Processo 828212171 (MARFRIG), Processo 822376164 (MARFRIGO), Processo 822413574 (MARFRIG), Processo 828212198 (MARFRIG), Processo 902896474 (GADO LEGAL MARFRIG), Processo 830730095 (GADO LEGAL MARFRIG), Processo 827927568 (MARFRIG ANGUS), Processo 822413566 (MARFRIG PREMIUM BEEF), Processo 827927657 (MARFRIG ANGUS), Processo 900301007 (MARFRIG GROUP), Processo 822376172 (MARFRIGO), Processo 900301023 (MARFRIG GROUP) e Processo 822413558 (MARFRIG PREMIUM BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2422
06/06/2017