IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819424196 (FOX KIDS), Processo 817558829 (FOX), Processo 819332208 (FOX SPORTS), Processo 823089975 (FOX KIDS), Processo 821580639 (FOX FAMILY), Processo 821606700 (COPA FOX KIDS), Processo 831287764 (CENTRAL FOX), Processo 821388533 (FOX SPORTS), Processo 200027425 (FOX SPORTS), Processo 817021167 (FOX RECORDS), Processo 200027433 (FOX SPORTS), Processo 819332224 (FOX SPORTS) e Processo 821388550 (FOX SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2421
30/05/2017